CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA “SLOTH WORLD: PLAY & LEARN!”
Última atualização: 20 de janeiro de 2020
LEIA COM ATENÇÃO: AO ACESSAR, USAR OU SE CADASTRAR NA PLATAFORMA “SLOTH” (“Plataforma”) OPERADA E DISPONIBILIZADA PELA KNOWLEDGE MOBILE DESENVOLVEDORA LTDA., COM SEDE NA RUA STA JUDITE Nº. 414, CEP 05.603-020, SÃO PAULO - SP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 35.193.596/0001-78 (“Sociedade”), VOCÊ CONCORDA INTEGRALMENTE COM AS CONDIÇÕES GERAIS DE USO AQUI DISPOSTAS (“CGU”), BEM COMO COM AS DEMAIS POLÍTICAS E/OU REGRAS NESTE INSTRUMENTO REFERIDAS.
Para os fins das CGU, “Usuário” é toda pessoa física que acessa a Plataforma.
Caso você esteja usando a Plataforma em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado e ter todos os poderes necessários para aceitar as Condições Gerais de Uso em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que essa entidade e/ou pessoa jurídica concorda em indenizar a Sociedade por qualquer violação das CGU por você cometida.
Caso a Plataforma seja utilizada por menores de idade, ou seja, por menores de 18 anos, o uso da Plataforma deverá ser autorizado pelos responsáveis legais do menor, os quais deverão estar cientes e de acordo com os referidos termos.
Estas CGU, em conjunto com a Política de Privacidade da Plataforma disponibilizada no link [https://www.kmobileapps.com.br/pol%C3%ADtica-de-privacidade], devidamente lidas e aceitas pelo Usuário, são válidas, legítimas e eficazes para todos os fins e efeitos de direito.
1. DA FINALIDADE DA PLATAFORMA
A Plataforma é um aplicativo de jogos voltado para o público infantil, especialmente de 3 a 6 anos que consiste em desafios relacionados aos conhecimentos do cotidiano, ao raciocínio lógico e a alfabetização
2. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA
Para acessar as ferramentas e funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta de acesso.
Cada Usuário poderá criar apenas uma conta de acesso. É proibida a criação de contas de acesso por Usuários que tenham sido banidos da Plataforma por motivos de infração à Plataforma, bem como de violação aos direitos da Sociedade e/ou de terceiros.
As comunicações ocorrerão, preferencialmente, por meio do endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário, devendo o Usuário sempre manter o seu e-mail devidamente atualizado. Adicionalmente, a Sociedade poderá comunicar-se com o Usuário adotando quaisquer informações de contato constantes da conta de acesso.
3. DIREITOS DA PLATAFORMA
A Plataforma, bem como todo o conteúdo nela encontrado ou disponibilizado, inclusive, mas não se limitando a, textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, nomes empresariais, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress), tal qual a seleção e a organização desses elementos, pertencem exclusivamente à Sociedade e não poderão ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem a prévia permissão por escrito de um representante legal da Sociedade.
Também é expressamente proibida a utilização de metamarcas ou qualquer outra espécie de "código oculto" que contenha a expressão “SLOTH” ou quaisquer outras expressões idênticas ou semelhantes às marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio, nomes empresariais e demais sinais distintivos relativos à Plataforma, sem a prévia permissão por escrito de um representante legal da Plataforma.
A Sociedade garante aos Usuários, desde que respeitadas as CGU, o direito de usar a Plataforma. No entanto, é expressamente proibido: (a) reproduzir ou retransmitir a Plataforma, em parte ou no todo; (b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou que tenha funcionalidade similar para coletar e/ou extrair dados da Plataforma; (c) manipular ou exibir a Plataforma e/ou o seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim, e; (d) realizar engenharia reversa na Plataforma.
Os Usuários não poderão utilizar informações, dados e/ou documentos, que não sejam de sua titularidade, para finalidade de revenda, bem como não poderão duplicar e/ou recompartilhar cadastros, informações, documentos e/ou dados que não sejam de sua titularidade.
A Sociedade reserva todos os direitos relativos à Plataforma que não tenham sido expressamente regulados nestas CGU. Os Usuários não terão qualquer direito em relação à Plataforma além daqueles expressamente previstos nestas CGU, não podendo, dentre outras medidas, sublicenciar, modificar, adaptar ou customizar a Plataforma.
4. DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E MEIOS DE PAGAMENTO
4.1. Serviços
Os Usuários terão acesso aos jogos e produtos da plataforma. Entretanto, é possível que existam algumas funcionalidades a serem desbloqueadas mediante pagamento. Se este for o caso, o Usuário deve se ater às condições abaixo:
4.2. Valores e Meios de pagamento
Os Usuários estão cientes e concordam com o fato de que o pagamento será intermediado por empresas independentes, não administradas pela Sociedade e em relação às quais a Sociedade não possui qualquer controle. A Sociedade não garante ou se responsabiliza pelas atividades destas empresas de gestão ou processamento de pagamentos e os Usuários concordam que quaisquer danos por eles ocasionados não serão de responsabilidade da Sociedade.
Alguns meios de pagamento poderão, eventualmente, exigir uma aprovação de terceiros (e.g. administradora do cartão de crédito) ou etapas adicionais de segurança e controle. Nestes casos, a Sociedade se reserva no direito de aguardar tais aprovações e solicitar quaisquer informações adicionais do Usuário antes de concluir a transação.
Os meios de pagamento disponíveis na Plataforma podem ser gerenciados ou administrados, no todo ou em parte, por terceiros. Nestes casos, o Usuário está ciente e concorda que estes terceiros poderão receber suas informações cadastrais e financeiras. A Sociedade não se responsabiliza pela forma como esses terceiros irão usar suas informações e/ou processar os pagamentos relativos às transações.
A Sociedade poderá aceitar pagamentos parcelados ou criar condições especiais de pagamento, mas não se compromete a fornecer tais opções aos Usuários e poderá modificar as opções porventura existentes ao seu exclusivo critério, sem a comunicação prévia dos Usuários.
Informações sobre as condições e os meios de pagamento disponíveis poderão ser verificadas pelos Usuários diretamente na Plataforma.
5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Ao Usuário será facultado o exercício do direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da contração dos serviços. Para tanto, o Usuário deverá enviar o seu pedido através do e-mail contato@kmobileapps.com.br.
Em transações efetuadas mediante cartão de crédito ou meio de pagamento similar, a Sociedade notificará a administradora do meio de pagamento para efetuar o estorno do valor pago na fatura seguinte, de uma só vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e o cancelamento das parcelas remanescentes será responsabilidade exclusiva da administradora do meio de pagamento.
Todas as ocorrências que envolvam o cancelamento dos serviços após o prazo de 7 (sete) dias corridos acima mencionado serão conduzidas pela Sociedade de acordo com a legislação aplicável. Caso o Usuário tenha interesse em cancelar o serviço contratado após o referido prazo, o Usuário deverá enviar um e-mail para contato@kmobileapps.com.br e aguardar os esclarecimentos que serão enviados pela Sociedade.
6. RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES DOS USUÁRIOS
6.1. Declarações
Ao realizar o cadastro e/ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros (sem a respectiva autorização) pode acarretar a interrupção do acesso à Plataforma, sem prévia notificação, e ainda, a depender do caso concreto, caracterizar crime ou ato ilícito, sujeitando o Usuário às penalidades previstas na legislação.
O Usuário declara ser o legítimo e exclusivo titular dos direitos intelectuais relativos ao conteúdo por ele inserido na Plataforma ou, alternativamente, deter todas as autorizações necessárias para incluir e explorar o referido conteúdo através da Plataforma, ou seja, o Usuário declara que, ao utilizar a Plataforma, não infringe quaisquer direitos de terceiros ou da Sociedade. Ademais, o Usuário declara que suas atividades são lícitas e estão de acordo com a legislação vigente em sua jurisdição.
O Usuário garante e declara estar ciente de que não poderá incluir na Plataforma conteúdo que possa ser ofensivo à comunidade online ou à Sociedade, como, por exemplo, conteúdo que promova qualquer forma de racismo, segregação religiosa ou política, preconceito, intolerância, ódio ou dano de qualquer tipo, contra qualquer grupo ou indivíduo, que promova informações falsas, enganosas, atividades ilegais ou condutas que sejam abusivas, obscenas, pornográficas ou incompatíveis com a ordem pública, moral e bons costumes ou que envolvam a publicação e/ou a inserção de quaisquer materiais que contenham imagens de menores de idade (sem o consentimento expresso e por escrito dos responsáveis legais).
6.2. Obrigações
O Usuário deverá informar através da Plataforma todos os dados necessários para a formação de seu cadastro e desempenho adequado das funções da Plataforma, comprometendo-se a fornecer, sempre, informações verdadeiras, corretas, atuais e completas relativas aos seus dados cadastrais, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.
O Usuário deverá manter o seu cadastro atualizado junto à Plataforma.
O Usuário não poderá: (a) acessar a Plataforma de forma ilícita; (b) burlar mecanismos de autenticação e/ou de segurança da Plataforma; (c) permitir que terceiros acessem a Plataforma utilizando as suas credenciais; (d) utilizar a Plataforma para finalidade ilegal e/ou que viole direitos de terceiros ou da Sociedade.
O Usuário deverá comunicar, imediatamente, a eventual perda, alteração não autorizada, extravio e/ou divulgação das informações de login e senha a ele eventualmente atribuídas para acessar a Plataforma.
É expressamente vedada a utilização de login e senha por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de dados de acesso entre múltiplos Usuários.
6.3. Consequências e penalidades
A Sociedade poderá excluir temporária ou definitivamente os Usuários - e/ou suspender o respectivo acesso à Plataforma -, caso seja verificado qualquer procedimento indevido, inconsistências e/ou incorreções nos cadastros do Usuário ou condutas que violem - ou possam violar - direitos de terceiros ou da Sociedade.
Ademais, caso sejam verificados acessos simultâneos utilizando os mesmos dados de login e senha, se reserva à Sociedade o direito de suspender ou interromper o acesso do Usuário à Plataforma.
A Sociedade poderá, independentemente de comunicação prévia, excluir da Plataforma qualquer conteúdo que constitua uma violação aos termos das CGU e/ou que a Sociedade entenda como sendo ofensivo, inadequado ou prejudicial a terceiros ou à própria Sociedade.
Na hipótese da Sociedade ser demandada, a qualquer tempo, em razão de fatos ou atos cuja responsabilidade seja atribuída ao Usuário nos termos destas CGU, o Usuário deverá: (a) intervir voluntariamente no feito, pleiteando a imediata exclusão da Sociedade da lide, (b) assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelo pagamento e/ou pelas providências reclamadas, e (c) ressarcir integralmente a Sociedade pelos custos e despesas porventura incorridos em consequência da demanda. Caso não se opere a referida exclusão, o Usuário responderá pelo pagamento e pelo cumprimento integral da decisão, ou, se aplicável, deverá ressarcir imediatamente a Sociedade.
7. ÁREAS INTERATIVAS
A Plataforma poderá incluir áreas ou serviços interativos, como fóruns de discussão, redes sociais etc., ou ferramentas para comunicação direta com serviços interativos de terceiros (FaceBook, Twitter etc.), nos quais o Usuário ou terceiros podem criar, publicar e/ou armazenar mensagens, comentários ou outros conteúdos ("Áreas Interativas").
A Sociedade não se responsabiliza por informações postadas ou enviadas pelo Usuário no que se refere às Áreas Interativas, nem pela forma como outros indivíduos poderão usar essas informações, inclusive enviando mensagens não solicitadas ou ofensivas.
As Áreas Interativas poderão envolver qualquer tipo de conteúdo ou informação e, se a Sociedade fornecer tais serviços, o Usuário concorda expressamente em apenas usar tais serviços para enviar mensagens apropriadas e que observem a legislação vigente.
Você concorda em não postar ou distribuir qualquer informação ou material cujos direitos, inclusive de propriedade intelectual, pertençam a terceiros, sem o consentimento expresso e por escrito de tais partes, e concorda também em exonerar a Sociedade de qualquer responsabilidade civil ou criminal no evento de qualquer demanda surgida de, ou relacionada com, a sua infração deste dispositivo.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O conteúdo e as informações inseridos na Plataforma são de responsabilidade única e exclusiva dos respectivos Usuários, que arcarão com as sanções civis e penais decorrentes dos prejuízos que eventualmente gerarem, isentando a Sociedade de toda e qualquer responsabilidade nesse sentido.
A Plataforma poderá não funcionar corretamente por problemas da rede e/ou por conta de problemas de conexão de qualquer um dos terminais e servidores envolvidos, situações que fogem do controle da Sociedade e, portanto, não serão de responsabilidade da Sociedade. O Usuário está ciente de que a Plataforma poderá não ser compatível com outros programas instalados nas máquinas ou dispositivos dos Usuários e/ou poderá apresentar falhas, ainda desconhecidas da Sociedade, capazes de obstruir o acesso dos Usuários, gerar informações incorretas e/ou não armazenar adequadamente os dados oriundos das atividades dos Usuários na Plataforma.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A SOCIEDADE, SEUS SÓCIOS, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NO CASO DE QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS ETC. (MESMO QUE A SOCIEDADE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (A) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DA PLATAFORMA (B) ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES OU DOS DADOS DOS USUÁRIOS; (C) DECLARAÇÕES OU ATOS DE TERCEIROS PRATICADOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA; (D) CONFIANÇA DO USUÁRIO EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA NA PLATAFORMA OU RESULTANTE DE ENGANOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÕES DE ARQUIVOS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS EM OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO OU FALHAS DE DESEMPENHO, SEJAM ESTES RESULTANTES DE FORÇA MAIOR, FALHA DE COMUNICAÇÕES, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS REGISTROS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DAS SOCIEDADES; (E) IMPOSSIBILIDADE DE USO OU PERDA DE DADOS RELACIONADOS À PLATAFORMA E/OU AOS USUÁRIOS; OU (F) QUALQUER OUTRO PROBLEMA RELACIONADO À PLATAFORMA E NÃO LISTADO EXPRESSAMENTE.
10. RESCISÃO, DESCONTINUAÇÃO E INTERRUPÇÃO DO ACESSO
A Sociedade reserva-se ao direito de, sem aviso prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, descontinuar a Plataforma, parcial ou integralmente.
Ainda, a Sociedade reserva-se ao direito de, no caso de violação ou suspeita de violação das CGU, das condições dos serviços contratados e/ou da Política de Privacidade, sem aviso prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, interromper o uso e acesso do Usuário à Plataforma.
A Sociedade poderá também denunciar e terminar quaisquer licenças reguladas por estas CGU ou por outros documentos que envolvam a Plataforma, suspendendo ou interrompendo o acesso de um Usuário à Plataforma, independentemente de justificativa e/ou comunicação prévia.
Nestes casos, sem prejuízo das disposições constantes da Política de Privacidade, a Sociedade poderá excluir e/ou eliminar definitivamente todos e quaisquer dados do Usuário contidos ou inseridos na Plataforma.
Nas hipóteses de interrupção de acesso e/ou de exclusão de dados previstas acima, o Usuário concorda em exonerar totalmente a Sociedade de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos experimentados pelo Usuário e/ou pela entidade ou pessoa jurídica que o Usuário representa.
11. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES
Nada do que está escrito nas CGU tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a você. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total da Sociedade estará limitada a R$ 2.000,00 (dois mil Reais).
12. REIVINDICAÇÕES DE DIREITOS
Se o Usuário acreditar que a Plataforma ou qualquer conteúdo nele inserido viola direitos de sua propriedade ou sob o seu controle, poderá comunicar a Sociedade através do e-mail contato@kmobileapps.com.br., mas a Sociedade se reserva no direito de remover ou manter tal conteúdo, de acordo com as regras e orientações da legislação aplicável.
13. ALTERAÇOES, VALIDADE E VIGÊNCIA DAS CLÁUSULAS
Qualquer renúncia ou alteração dos dispositivos das CGU só terá efeito caso apresentada por escrito e assinada pelos representantes legais da Sociedade. Se uma cláusula das CGU for anulada ou considerada inaplicável, as demais cláusulas, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes.
A Sociedade reserva-se no direito de alterar as CGU, bem como qualquer outra política, documento ou termo envolvendo a Plataforma, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. Os direitos não concedidos expressamente restam reservados à Sociedade.
As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma. O uso da Plataforma depois da publicação constituirá aceitação de eventuais alterações das CGU. Dessa forma, aconselhamos os Usuários a relerem as CGU sempre que acessarem a Plataforma.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Qualquer litígio relacionado às presentes CGU deverá ser submetido ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.
15. PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS
Perguntas, solicitações, reclamações e comentários sobre a Plataforma ou sobre as CGU poderão ser dirigidos ao e-mail contato@kmobileapps.com.br.